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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:39
Agredido em bar por PM receberá indenização por danos morais e materiais
A vítima afirmou que em razão das agrssões sofreu traumatismo craniano e paralisação parcial de um lado do corpo
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 20:28
Impor a justiça pelas próprias mãos é transgredir a lei, diz magistrado - Parte 2
Ação criminal movida pelo cliente em função de lesões corporais sofridas
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 15:50
Casa noturna de Joinville indenizará mulher atingida por um copo de vidro
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Joinville, que condenou Castoldi & Sell Ltda. (?Big Bowlling?) ao pagamento de cirurgia plástica reparadora e R$ 12 mil por danos morais, em favor de Gisele Cristina Valim.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 20:20
Negado dano moral para mulher que culpou seguranças de bailão por fratura
A autora que teve uma fratura no nariz culpa seguranças por agressão
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 15:48
Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo
TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal.
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Blog Publicado em 14 de Abril de 2023 - 10:55
Análise dos efeitos jurídicos da implementação de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos
Este artigo discute os efeitos jurídicos da implementação de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 15:34
Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica
Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 11:58
Justiça mantém prisão de autuado por feminicidio
O inquérito foi encaminhado para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho, onde tramitará o processo.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:44
Tribunal de Justiça de São Paulo aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual
A vítima, que não fez cirurgia para alteração de sexo, afirmou que manteve relacionamento amoroso por cerca de um ano com o homem. Após o fim do namoro, ele passou a lhe ofender e ameaçar. Assustada, registrou boletim de ocorrência e pediu em juízo a aplicação das medidas protetivas
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:27
Lei Maria da Penha poderá ser aplicada em casos de agressões a transexuais e travestis
A Lei Maria da Penha completa dez anos no domingo (7).
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:30
Homem agredido em boate recebe r$ 3 mil por danos morais
Agressor andava inconformado com o fato do rapaz estar acompanhado de uma moça com quem teve um breve relacionamento
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:45
Faculdade e estudante são condenados por agressão ocorrida durante trote
Estabelecimento de ensino não pode se eximir da culpa, porque providenciou o fechamento de via pública onde acontecia o trote, monitorava a área com câmeras de segurança e tinha agentes espalhados pelo local
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 18:45
Discussão sobre dejetos caninos acaba em briga e indenização
Os réus deverão indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por agredir fisicamente um vizinho após uma discussão em razão de dejetos caninos
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Indenização a rapaz que ficou com o rosto deformado após briga em balada
Rapaz teve rosto deformado na festa em balada e será indenizado em R$ 8,1 mil por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:50
Agressor pagará R$ 5 mil por soco injustificado dentro de agência bancária
A vítima estava em uma agência bancária quando o agressor entrou e, sem permitir reação, desferiu um soco no rosto do rapaz
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:50
Cliente agredido com garrafada em casa noturna será indenizado
A agressão foi motivada por uma discussão entre o agredido, sua namorada e outras cinco pessoas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:55
Indenização para mulher ofendida por cliente em seu local de trabalho
Segundo o relator da matéria, todas as testemunhas ouvidas afirmaram que homem se exaltou sem necessidade e que, em nenhum momento, a atendente fez o mesmo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Março de 2011 - 09:52
Código penal. Crimes contra a vida.
Existência do fato. Contrariedade à prova dos autos. Recurso que dificultou a defesa das vítimas.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:07
Lan houses devem ter bloqueio para conteúdo impróprio a adolescentes
Sites cujo conteúdo é impróprio a crianças e adolescentes devem ser bloqueados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:50
Lesão Corporal leve. Lei Maria da Penha
Recurso defensivo - Absolvição. Fragilidade das provas.